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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Resumo 2 - A natureza do Serviço Social, de Carlos Montaño

A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL:
UM ENSAIO SOBRE SUA GÊNESE, A “ESPECIFICIDADE” E SUA REPRODUÇÃO
CARLOS E. MONTAÑO
A partir de:
MONTAÑO, Carlos. A Natureza do Serviço Social: um ensaio sobre sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução. s/d.
 
Disponível em:
http://www.estantevirtual.com.br/livrariadidatica/

INTRODUÇÃO

Ainda na apresentação, o autor chama a atenção que se trata de um texto que dará ênfase as diversas teorias que buscam explicar as origens do Serviço Social e consequentemente seus respectivos teóricos. Deixa claro, no entanto, que se trata de um texto de clara orientação ensaística, com finalidades sintética e didática. Deste modo o livro tem por objetivo fundamental apresentar de forma sucinta a discussão feita, ao longo das últimas três décadas, a respeito da gênese do Serviço Social, assim como os rebatimentos da lógica predominantemente positivista, que foi herdada desde a emersão desta profissão.

Logo no primeiro capítulo, será feita uma distinção entre as duas teses que serão contrapostas, sobre as causas, a lógica, os atores e o momento histórico, na tentativa de explicar a gênese do Serviço Social.

Haverá, portanto, a preocupação de:

Resgatar o essencial sobre tais questões e, por outro lado, interpelar uma tese contra a outra (...) já que a primeira tese é fundamentalmente vinculada tanto às concepções tradicionais quanto, num extremo oposto, ao debate da reconceituação, enquanto a segunda surge a partir da década de 80, particularmente vinculada ao debate que retoma os fundamentos marxianos da ontologia do ser (...) a primeira é a visão dominante dos países hispano-americanos e a segunda hegemoniza o debate brasileiro (MONTAÑO, s/d, p. 4).

A tentativa é clara, de demonstrar com clareza e riqueza de detalhes todos os pormenores que norteiam cada teoria, sempre buscando seu “néctar” principal, que deste modo, aplique-se melhor a explicação do surgimento do serviço Social, assim como sua institucionalização e sua apreensão pela sociedade, ganhando assim uma identidade ideológica.

O texto busca, essencialmente, trazer à tona explicitamente e verdadeiramente o momento que marca o surgimento da profissão, além do real fundamento que explica sua emersão.



CAPÍTULO I – A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL NA SUA GÊNESE:

Inicialmente o autor informa que é antigo este debate, em que autores e profissionais trilham por duas determinadas teses (escolhendo uma ou outra), na esperança de melhor encontrar respostas para a explicação da natureza e da gênese do Serviço Social. Estas teorias contêm um poder literato heurístico e teórico-metodológico que vai além da simples explicação desta gênese. E é através da apreensão de uma ou de outra tese, que poderemos ser capazes de compreender o tripé que envolve políticas sociais, gênese do Serviço Social e legitimação. Notando, essencialmente, que estas teses não são de fato antagônicas, mas que convivem de forma pacífica, gerando certas semelhanças, onde o que mais as difere é a abrangência com que tratam a questão da origem do Serviço Social, uma de maneira mais particular e individualista e outra de maneira totalizante.

1. A GÊNESE DO SERVIÇO SOCIAL: duas teses sobre a natureza profissional:

Existem duas teses que, necessariamente não são antagônicas, mas que são opostas e que tratam da gênese do Serviço Social, de maneira que aparecem como alternativas e são reciprocamente excludentes.

1.1  A perspectiva Endogenista:

Sustenta que a origem do Serviço Social advém de um processo de evolução, organização e profissionalização das antigas formas de ajuda, da caridade e da filantropia, que se encontra, há certo tempo, atrelada à ‘questão social’.

Maioria dos teóricos do Serviço Social sustenta esta tese, o que significa que ela é bastante difundida e ‘debatida’. Trata-se de um conjunto de teóricos que defendem a ideia do Serviço Social tradicional mais os autores que buscam ou têm a intenção de ruptura. Nesta mesma perspectiva há autores que entendem e que aceitam toda e qualquer forma de ajuda como antecedente do Serviço Social, assim como há aqueles que compreendem essas formas de ajuda atreladas à organização e vinculadas à ‘questão social’.

Os principais representantes desta tese são: Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Natálio Kisnerman, Boris Alexis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Ottoni Vieira, José Lucna Dantas, etc. Analisaremos aqueles que mais se destacam neste debate.

Herman Kruse (1972) usando-se do pensamento de Gusando-se do pensamento de çue o toni Vieira, Josreladas e ajuda como antecedente do Serviço Social, assim como hreewood entende que o “serviço social é uma tecnologia, pois sua ação procura a mudança” (KRUSE apud MONTANO, s/d, p. 10). Deste modo ele identifica um paradigma do Serviço Social, justamente porque o coloca como aplicação de teorias, ou, no mínimo, entendendo sua prática como fonte de teorias.

Com certa semelhança, Natálio Kisnerman (1980) tenta remeter a origem da fundação do Serviço Social para o Positivismo de Augusto Comte, remontando para o século XIX. Compreende a gênese do Serviço Social identificada como uma forma de ajuda sistemática, de orientação Protestante e, por outro lado, como uma forma prática da Sociologia. Para ele “o processo do Serviço Social é dialético (...) e que durante muitos anos não se pode confrontar com outra forma de auxílio ele aparece como antítese, negando a Assistência Social como momento, mas fica alienado a não fundar uma nova teoria” (KISNERMAN apud MONTAÑO, s/d, p. 11).

Ainda seguindo praticamente a mesma linha de raciocínio Ezequiel Ander-Egg (1975) e Juan Barriex (s/d.) fazem uma perfeita distinção entre Serviço Social e Assistência Social, sendo este último uma profissão "paramédica, parajurídica, asséptica, tecnocrática e desenvolvimentista". Já Trabalho Social é a ação conscientizadora que intervém de forma revolucionária. Deste modo “a atenção aos pobres e desvalidos, durante a época da expansão capitalista, surge principalmente nos ambientes cristãos (...), implicando que a Assistência Social que se organiza então se assemelhe àquela desenvolvida na Idade Média” (ANDER-EGG apud MONTAÑO, s/d, p. 12).

Por outro lado, Boris Aléxis Lima (1986), identifica quatro grandes etapas que caracterizam o Serviço Social, historicamente falando, são elas: pré-técnica, técnica, pré-científica e científica. Deste modo compreende-se uma ‘pseudo-evolução’ de uma fase empírica, não-institucionalizada para uma atividade metodologicamente científica e baseada numa postura profissional. Para esse autor, a história do Serviço Social, “encontra-se ligada aos chamados ‘precursores do trabalho social’, os quais elaboraram as primitivas formas de caridade e filantropia no nascente capitalismo” (LIMA apud MONTAÑO, s/d, p. 13).

Ramificado a preocupação do Serviço Social Argentino, Norberto Alayón (1980), defende que a gênese e especificidade do Serviço Social decorrem de um processo que levou a institucionalização das tarefas ‘benéfico-assistenciais’, originando a profissão que conhecemos na atualidade.

Inserido num contexto de análise do Serviço Social, a partir de uma maneira tradicionalista, José Lucena Dantas (in Batista, 1980), classifica a compreensão do Serviço Social em três fases distintas:

O modelo assistencial, que define a natureza das práticas e da problemática social que antecederam historicamente ao aparecimento do Serviço Social; o modelo de ajustamento, referindo-se especificamente ao sentido de institucionalização das práticas conhecidas como serviço social e define natureza do serviço social norte-americano; o modelo de desenvolvimento e mudança social, ‘ainda em elaboração’ e ao qual pertencem duas correntes: a do serviço social revolucionário, eminentemente político e a do serviço social para o desenvolvimento, eminentemente científico (apud MONTAÑO, s/d, p. 13).

Assim como tantos outros teóricos, o autor anteriormente citado situa os ‘antecedentes’ do Serviço Social nos momentos históricos da Idade Média.

 Ainda mais radical em suas compreensões é Balbina Ottoni Vieira (1977). Ela diz que “o serviço social só foi conhecido com este nome no século XX. Mas o fato ou o ato de ajudar o próximo, corrigir ou prevenir os males sociais, levar os homens a construir seu próprio bem-estar, existe desde o aparecimento dos seres humanos sobre a terra” (apud MONTAÑO, s/d, p. 14). Deste modo ela entende que falar de caridade, filantropia e Serviço Social, é falar da mesma coisa, o que muda é a forma de operar e de organização, de maneira que houve evoluções no modo de atuar, mas o cerne da ‘profissão’ continua o mesmo.

No seu trabalho mais recente, García Salord (1990) situa o nascimento do Serviço Social no século XX, em decorrência de três elementos: institucionalização de beneficência privada; ampliação das funções do Estado, encarregado da confecção e implementação das políticas sociais e o desenvolvimento das ciências sociais. A profissão, então, decorre do exercício da caridade, num ato de solidariedade e amor ao próximo, o que envolve o ato religioso e o exercício ético.

Esta tese anteriormente abordada, independentemente de seus defensores e de suas posições político-ideológicas e teórico-metodológicas, entende que ocorreu a profissionalização e sistematização da caridade e da filantropia.

É importante situar o termo Endogenista: trata-se de uma referência a ideia de que esta tese aborda e entende a profissão como sendo vista a partir de si mesma e o Serviço Social ganha, assim, uma autonomia histórica diante da sociedade, das classes e das lutas sociais. Esta tese defende a gênese e especificidade do Serviço Social, através de uma clara visão particularista ou focalista, pois compreende o surgimento desta profissão atrelada às atividades e ações de sujeitos particulares, como se fosse resultado de opções pessoais e entende a história da própria sociedade como apenas uma ‘crônica’ que segue paralela ao desenvolvimento do Serviço Social, sem nele influenciar decisivamente e diretamente, assim como este evolui tranquilamente sem ser influenciado e muito menos criado a partir da conjuntura sócio-econômica e histórico-social que nele deveria se impor.

A história e a sociedade são postas apenas como o cenário de desenvolvimento profissional (...) como uma maquete que se insere uma peça autônoma do contexto. (...) Desta forma, os fatos, tanto do Serviço Social quanto da história, são naturalizados, se constrói a ‘história’ (...) sem recuperar a processualidade histórica, num claro etapismo. (...) Separa-se o Serviço Social da sociedade e autonomiza-se o primeiro; definem-se as etapas para um e para o outro (...); vincula-se cronologicamente as etapas de um (do serviço social) e às da outra (sociedade), sendo estas últimas os marcos onde se situam as primeiras (MONTAÑO, s/d, p. 17).

 Os autores desta tese não se preocupam em compreender a gênese e especificidade (o surgimento do serviço social) atrelada à realidade social, política e econômica, de maneira que sua relação com a história parece ser circunstancial, adjetiva, acidental; assim como não se consideram as lutas sociais e a pressão da classe proletária quando massacrada pela classe hegemônica; não se analisa o Estado e sua crescente intervenção, através das políticas sociais, para refrear as manifestações. Considera-se apenas, o serviço social, como tendo uma função autônoma, com prestação de serviços a pessoas, grupos, comunidades particulares. E sua gênese, é aqui considerada, como uma evolução das anteriores formas de assistência e ajuda.

Segundo o autor esta tese é incompleta, já que trilha por um caminho, em que o Serviço Social é visto como uma atividade autônoma, de maneira a desprezar todas as influências conjunturais, desde sua criação até a sua profissionalização. Ele esta correto, já que parece pueril compreendê-lo (o serviço social) desta forma, já que é evidente que seu surgimento foi fomentado por causa da pressão da classe pauperizada, que já sofria demais com os problemas da ‘questão social’; acompanhando isso, a classe burguesa, estrategicamente, conferiu uma identidade ideológica à ação dos primeiros agentes (isso com o apoio da Igreja Católica e do Estado – que implementava cada vez mais suas ações através das políticas sociais), de maneira a amenizar e apaziguar os conflitos sociais existentes.

1.2 A perspectiva Histórico-Critica: entende que o Serviço Social é resultado da síntese dos projetos político-econômicos, operando no desenvolvimento econômico, reproduzindo-se de maneira material e ideológica, a partir de estratégias da classe hegemônica, inserida no contexto do capitalismo monopolista, onde o Estado toma para si a responsabilidade das precariedades inseridas na compreensão da ‘questão social’.

Os principais defensores desta tese são: Marilda Villela Iamamoto, Raul de Carvalho, Manuel Manrique Castro, Vicente de Paula Faleiros, Maria Lúcia Martinelli, José Paulo Netto, etc. Todos eles entendem que o Assistente Social desempenha um papel de cunho político e o que caracteriza a profissão é justamente a posição no contexto em que este profissional está inserido. Faremos aqui um breve resumo sobre o pensamento de cada um.

Segundo Marilda Villela Iamamoto (1991, 1992 e 1992b) “efetua-se um esforço de compreender a profissão historicamente situada, configurada como um tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão social do trabalho peculiar à sociedade industrial” (apud MONTAÑO, s/d, p. 19). Ela deixa claro que o assistente social deve cumprir sua função dentro da ordem social e econômica, como que sendo mais uma engrenagem da divisão sócio-técnica do trabalho, deve, portanto, participar da reprodução tanto da força de trabalho, quanto da ideologia dominante. A profissão é - se entendida assim - um produto histórico, sendo também produto e reprodutora das relações sociais. A autora acrescenta ainda que o Assistente Social é solicitado não pelo seu caráter (...) técnico-especializado de suas ações, mas antes pelas funções de cunho ‘educativo’, ‘moralizador’ e ‘disciplinador’ (...) É o profissional da coerção e do consenso, cuja ação recai no campo político” (Idem, p. 20).

Em se falando teórico-metodologicamente, José Paulo Netto (1992) segue uma linha de raciocínio semelhante. Defende que é na intercorrência do conjunto de processos econômicos, sócio-políticos e teórico-culturais (ocorridos dentro da ordem burguesa) e no capitalismo dos monopólios, que se geraram as condições favoráveis ao surgimento da gênese e da especificidade do Serviço Social, possibilitando sua emergência como profissão, nos países europeus. Deste modo entendido, a profissionalização ocorre dentro da ordem monopólica. Não é, portanto, “a continuidade evolutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas” (apud MONTAÑO, s/d, p. 21).

O Serviço Social é uma dentre tantas ‘especializações’ ocorridas, formuladas e implementadas pelo conjunto das políticas sociais, próprias deste novo estágio de capitalismo monopolista e ascensão burguesa, para desempenhar um papel e, subordinada à divisão sócio-técnica, executar as políticas públicas. É ainda, dinamizado e estimulado pelo projeto conservador que contempla as reformas dentro deste sistema. (Idem). É também resultado das lutas sociais e do processo de amadurecimento da classe proletária, que mesma sendo alienada pela atividade desse profissional, ainda assim, tratava-se de ‘uma conquista’.

Manuel Manrique Castro (1993), preocupa-se em determinar que forças concorreram para a gênese do Serviço Social e que pessoas participaram dela. Ele assegura que:

Diversas modalidades de ação social passaram a sofrer alterações substanciais; mudada a perspectiva de uma função, reservam-se para elas – e este é o caso do serviço social - certas tarefas que requisitavam níveis especiais de preparação (...) as formas de ação social não emergem ou sucumbem segundo a vontade dos seus agentes; ao contrário, são objetivações da situação social prevalecente, expressando, à sua maneira, as características das sociedades aonde articulam novas relações de produção (apud MONTAÑO, s/d, p. 22).

Sua preocupação é visível, em estabelecer a função concreta do Serviço Social, isto é, a ação que desempenha na realidade prática.

Ainda nesta perspectiva temos Maria Lúcia Martinelli (1991), que defende que a emergência do Serviço Social (seja na Europa ou nos EUA), partiu de uma vontade e empenho da classe burguesa, que juntamente com a Igreja Católica e o Estado intervencionista, buscavam desarticular e desmobilizar a ação da classe pauperizada, entende, portanto, que o Serviço Social é um produto histórico das contradições próprias do modo de produção capitalista.

Para ela “a marca do capitalismo e do conjunto de variáveis subjacentes – alienação, contradição, antagonismos – é [então] uma profissão que nasce articulada com um projeto de hegemonia do poder burguês como uma importante estratégia de controle social, como uma ilusão de servir” (apud MONTAÑO, s/d, p. 23).

Nota-se que sua compressão permeia por um Serviço Social que tem caráter controlador, integrador e, deste modo, inserido num contexto político, necessário para manter a ordem social, envolvido por um véu de filantropia, ‘fetichizando’ sua prática, o que lhe conferem a ilusão de servir e o confundem, muitas vezes, com as antigas formas de ajuda, caridade e filantropia.

Destaquemos agora a pensamento de Vicente de Paula Faleiros (1993) que nega veemente a existência de um Serviço Social anterior ao século XX. Fundamenta deste modo, o Serviço Social na negação dos antagonismos, atuando na prática para ‘camuflar’ as mazelas sociais.

O Serviço Social, de acordo com Faleiros “nasceu dependente de fatores que guardam relação com o surgimento do capitalismo: o desenvolvimento das forças produtivas na metrópole e o desenvolvimento das técnicas e da ciência (...)”. Isso leva a um paradigma “das relações de força, poder e exploração” (apud MONTAÑO, s/d, p. 25).

O que mais difere esta tese é que, diferentemente da primeira, parte de uma visão totalizante. Vendo, assim, a profissão, como resultado da síntese de projetos enfrentados e da estratégia da classe hegemônica, num contexto de capitalismo monopolista, assim como os profissionais são vistos como atores sociais coletivos, determinados historicamente e inseridos numa determinada conjuntura e a luta de classes é vista como um verdadeiro marco. É justamente em meio a esses conflitos que surgem também o desenvolvimento e ampliação sobre as questões referentes aos direitos civis, políticos, sociais, favorecendo a geração da institucionalização das políticas sociais.

O Serviço Social passa a ser requisitado não somente no âmbito público, mas adentra também a esfera privada, pois a empresa passa a ‘preocupar-se’ com as refrações do processo de exploração do trabalho, na tentativa, evidente, de aumentar a produção, dando uma ‘melhor qualidade’ de vida ao seu trabalhador. É em atuações com esta que o profissional “recebe, via de regra, (...) um mandato institucional de agente conciliador e apaziguador de conflitos de interesses entre empresa e empregados, levando este controle para além da indústria até o espaço familiar do trabalhador” (MONTAÑO, s/d, p. 28).

Políticas sociais são, portanto, “instrumentos privilegiados de redução de conflitos, que contém conquistas populares, sendo estas travestidas de concessões do Estado e/ou empresa” (Idem). Elas são, então, instrumentos focalizados em cada umas das refrações da ‘questão social’ fragmentadas, o que dá certamente respostas pontuais às suas instituições implementadoras. Já o Assistente Social “aparece como um ator subalterno e com uma prática basicamente instrumental. Seu campo privilegiado de trabalho é o Estado (...) e a base de atuação é conformada pelas políticas sociais” (CARVALHO; MARTINELLI apud MONTAÑO, s/d, p. 30).
  

CONCLUSÃO

 As duas teses anteriormente apresentadas são radicalmente distintas, no que diz respeito às conclusões adversas que chegam sobre a questão da natureza do Serviço Social, isto é, sua funcionalidade e legitimidade.

Enquanto na primeira tese, a natureza e funcionalidade é obtida através da compreensão do Serviço Social consistindo numa forma de ajuda (uma evolução e organização destas ‘protoformas’); na segunda esta compreensão vai além e, é entendida a partir de sua funcionalidade atrelada à ordem burguesa, quando o Estado torna-se responsável pelas mazelas da 'questão social', usando-se das políticas sociais.

Deste modo, enquanto a primeira aceita e defende a continuidade existente entre Serviço Social atual e formas anteriores de ajuda, filantropia e até caridade; a segunda percebe e defende que houve, de verdade, uma ruptura na essência funcional do Serviço Social.

Qual das teses é a que melhor explica a gênese e especificidade, natureza e funcionalidade do Serviço Social? Eis uma das perguntas que ficam, ao término da leitura, pois ambas se embasam muito bem, quando querem ser aceitas, se possível universalmente. A sensação que fica é que a primeira tese preocupa-se em não perder aquele ‘fio da meada’ que conduziu a atividade dos primeiros agentes até a profissionalização desta atividade, de maneira que é até compreensível, pois é impossível pensar o surgimento de uma profissão praticamente do nada, apenas da vontade de alguns organismos (burguesia/igreja Católica) tendo em vista apenas seus interesses. No entanto, esta tese ‘peca’ quando não incorpora em suas considerações o ‘fervilhar’ da sociedade, isto é, as demandas por ela exigidas e as pressões tipicamente daqueles que precisam e só podem recorrer ao Estado (em primeira instância). A segunda, por sua vez, dá ênfase total a conjuntura da época, como alavanca principal e inicial para a profissionalização do Serviço Social, mas por outro lado, parece esquecer as práticas anteriormente exercidas, como se, num passe de mágica, tudo que se executava fosse esquecido e, sob a tutela da classe burguesa e do Estado, exercia-se uma nova ação, totalmente livre de influências anteriores e embasada em novos aprendizados, para suprir necessidades novas, movidos agora, pela ‘monstruosidade’ da ‘questão social’ que assustava a todos e não esperava para ser, ao menos, encoberta, como se anteriormente, ela não existisse, como se, apenas num segundo momento, dava-se ‘nomes aos bois’.

Mas é importante finalizar com as sábias palavras do autor que diz, de maneira a deixar estas duas teses ainda mais imbricadas: “considerando-se a relação “Serviço Social-formas de ajuda”, se na primeira tese a natureza é a mesma, tendo características diferentes, na segunda a natureza é distinta, tendo características semelhantes” (MONTAÑO, s/d, p. 31/32).

JaloNunes.
Resumo apresentado ao curso de Serviço Social - UFAL - Unidade Palmeira dos Índios/AL.